PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 001/2023
Data de publicação desta página: 09/01/2023
O Brasil Vôlei Clube, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.157.375/0001-13, sito a avenida doutor Heitor Penteado, s/n – Campinas - São Paulo, TORNA PÚBLICO nos princípios da publicidade e da transparência dos atos praticados, mediante Processo de Contratação por Inexigibilidade nº 001/2023, homologamos a seguinte contratação:
CONTRATADA: Globus Brasil Hi Tech Comércio de Equipamentos Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 13.480.805/0002-21, sito a Rua Arnoldo Silveira de Souza, nº 63 – sala 01 – Fazenda Santo Antonio – CEP 88.104-740 - São José – SC.
OBJETO: Fornecimento de duas Máquinas de canhão de saque - winshot 1500, no âmbito do Ato Convocatório nº 09-A – Eixo de Materiais e Equipamentos Esportivos do Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, bem como do Termo de Execução nº 01/2022.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 85.694,00 (Oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais)
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias
FUNDAMENTO: Inexigível por tratar-se de representante exclusivo da licença de software, nos termos do item 23 do Anexo II do REGULAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES (REM), aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA CBC Nº 05-A, DE 07 DE JUNHO DE 2022, para fins de aplicação direta dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
DOCUMENTOS
- Justificativa Técnica
- Parecer Jurídico
- Orçamento
- Declaração de Exclusividade
- Termo de Ratificação de Inexigibilidade
- Extrato de Inexigibilidade
- href="https://static.voleirenata.com.br/eb5rdqpf/publicacao_dou_contrato_001_2023_pdf.pdf" target="_blank"> Extrato de Inexigibilidade - DOU
TERMO DE CONTRATO
